IPVA RN 2021: Como Funciona? Veja Aqui!

Apesar de muitos não concordarem com o pagamento do tributo, os proprietários de veículos automotores localizados no Rio Grande do Norte, tem por obrigação, pagar o IPVA RN. Estamos falando de um imposto anual, que começa a ser pago sempre em janeiro. Quer entender detalhes do IPVA RN? Continue lendo.

1. 1. O que é e como funciona o IPVA RN?

A Constituição Federal do Brasil, determinou que todos os estados têm competência para a cobrança de tributos, dentre esses tributos está listado o IPVA.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é calculado sobre o valor venal do veículo e não se restringe apenas a motos e carros, mas donos de caminhões, máquinas, ônibus, vans, dentre outros, também tem por obrigação a quitação desta obrigação.

O não pagamento nas datas estipuladas no calendário, disponibilizado pelo Estado, resultam na incidência de juros, multa e podem levar o nome do devedor para inscrição na dívida ativa estadual, ou seja, a cobrança será feita diretamente na justiça!

1. 2. Consultar IPVA RN

No Estado do Rio Grande do Norte, os proprietários de veículos já podem emitir o boleto de pagamento diretamente no site do Detran RN. O processo é simples e não leva mais que dois minutos.

Para realizar a consulta, é preciso estar com o documento em mãos e seguir os passos apresentados abaixo. Veja só:

1. Acesse o site do Detran pelo endereço: http://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp;

2. Busque no documento do veículo o número do renavam e a placa;

3. Preencha os dados conforme solicitado;

4. Clique em consultar;

5. Pronto! Agora é só imprimir o boleto para pagamento.

1. 3. Calendário de pagamento do IPVA RN

Todos os anos, para entender quando pagar o tributo, é necessário consultar o calendário de pagamento disponibilizado pelo governo estadual por meio da Secretaria de Tributação – SET.

Para o ano de 2020, as datas do calendário foram definidas de acordo com as opções de pagamento, que pode ser feita em cota única, com desconto, ou de forma parcelada em até cinco vezes.

Optando pelo pagamento em cota única, haverá a aplicação de um desconto de 5% sobre o valor do tributo. Para quem desejar realizar o parcelamento, o mesmo pode ser feito em até cinco parcelas e poderá ser pago até outubro de 2020, a depender do final da placa do veículo.

Confira abaixo as datas.

Final da placa	Cota única (com 5% de desc.) ou 1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela	4ª parcela	5ª parcela
1	12/03/2020	13/04/2020	13/05/2020	15/06/2020	15/07/2020
2	12/03/2020	13/04/2020	13/05/2020	15/06/2020	15/07/2020
3	13/04/2020	13/05/2020	15/06/2020	15/07/2020	14/08/2020
4	13/04/2020	13/05/2020	15/06/2020	15/07/2020	14/08/2020
5	13/04/2020	13/05/2020	15/06/2020	15/07/2020	14/08/2020
6	13/05/2020	15/06/2020	15/07/2020	14/08/2020	15/09/2020
7	13/05/2020	15/06/2020	15/07/2020	14/08/2020	15/09/2020
8	13/05/2020	15/06/2020	15/07/2020	14/08/2020	15/09/2020
9	15/06/2020	15/07/2020	14/08/2020	15/09/2020	15/10/2020
0	15/06/2020	15/07/2020	14/08/2020	15/09/2020	15/10/2020

1. 4. Onde pagar o IPVA RN

Com o boleto em mãos, o contribuinte pode realizar o pagamento em qualquer agência bancária credenciada. Dentre as principais, podemos mencionar as seguintes:

• Banco do Brasil;

• Caixa Econômica Federal;

• Correspondente PagFácil;

• Casas Lotéricas.

Além do pagamento de forma presencial nas instituições listadas, a quitação do débito também pode ser feita através de dispositivos digitais, acessando o internet banking do banco ao qual o contribuinte é correntista.

1. 5. Alíquotas do IPVA RN

No Rio Grande do Norte, assim como na maioria dos estados brasileiros, utilizam-se os dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, para determinar o valor venal do veículo. Em seguida é aplicada uma alíquota para definir o quanto de tributo, cada contribuinte deve pagar.

Essa alíquota é definida com base nas características do veículo e tem como dígitos, os seguintes:

• 1% para ônibus, caminhões, cavalos mecânicos e veículos com capacidade igual ou superior a 3.500 kg;

• 2% para motos de até 200 cilindradas;

• 2,5% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, e demais veículos não citados anteriormente.

1. 6. Como entrar em contato com o Detran RN

Fundado em 3 de janeiro de 1927, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte – Detran RN é o órgão responsável pela aplicação da legislação de trânsito no estado e possui competências previamente definidas na lei estadual.

Ao órgão compete oferecer serviços de qualidade nas áreas de educação, fiscalização e registro de veículos e condutores no estado. Você, cidadão, pode entrar em contato com o órgão para esclarecer dúvidas relacionadas a sua competência, através dos meios abaixo:

• Endereço: Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal/RN;

• Telefones: 3232-1501 (registro de veículos); 3232-2974 (habilitação); 3232-0010 (ouvidoria);

• Site: http://www.detran.rn.gov.br/;

1. 7. Conclusão

Chegamos ao fim do texto com a missão cumprida de levar informação de qualidade para que você entenda todos os pontos do IPVA. Agora, você já sabe como, quando e onde pagar o imposto.

Agradecemos a leitura do artigo e qualquer dúvida sobre o tema pode ser esclarecida pelo órgão estadual nos meios de contato mencionados acima. Até a próxima!